O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (3/7) o acordo interinstitucional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir as vítimas de descontos feitos indevidamente em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O próximo passo será a definição do sistema para devolução dos valores para os aposentados e pensionistas e divulgação do cronograma de pagamentos. Ao homologar a proposta, na tarde desta quinta-feira (3/7), o ministro Dias Toffoli reforçou a constitucionalidade e a importância da iniciativa para defender, de forma célere e efetiva, os direitos dos brasileiros lesados. A decisão do STF também ratificou o pedido da AGU para que os valores do ressarcimento sejam excluídos da meta fiscal.

“Demos mais um passo importantíssimo para pôr fim a essa fraude e devolver integralmente o que foi retirado, de forma criminosa, de aposentados e pensionistas. O STF teve a sensibilidade de perceber que essa situação merece uma solução rápida e segura, e com isso evitar judicialização excessiva e desnecessária”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A proposta, pactuada pela AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), foi encaminhada nesta quarta-feira (2/7) ao STF e dará segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo Governo Federal para o ressarcimento.

O acordo prevê que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente. Para isso, terão que aderir ao pacto. A devolução será feita no valor total descontado de cada segurado, atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês em que ocorreu cada desconto até a data de sua efetiva inclusão na folha de pagamento.

Inicialmente, a União vai arcar com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados por meio dos canais oficiais do INSS. Até o momento, o Instituto recebeu um total de 3,6 milhões contestações. Quase 60% delas, o que corresponde a cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse universo representa o número total de segurados que já poderá aderir ao acordo para ser ressarcido administrativamente.

Outras 828 mil contestações receberam resposta das entidades, com a apresentação ao INSS de documentação para a comprovação da autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.

O acordo também prevê a possibilidade de definição de outras hipóteses de devolução dos recursos indevidamente descontados. Essas hipóteses poderão ser definidas de comum acordo entre as partes signatárias do pacto, a partir da análise das respostas das entidades, em casos, por exemplo, de comprovação de fraudes na documentação apresentada por elas ao INSS.

Crédito extraordinário

A AGU pediu também o reconhecimento de que os valores correspondentes aos créditos extraordinários destinados à execução do acordo não se submetem ao cômputo para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário nos exercícios de 2025 e 2026.

As medidas têm o objetivo de conferir segurança jurídica à atuação do Poder Público na liberação do crédito extraordinário voltado à efetiva implementação das medidas de ressarcimento.

A AGU sustenta que a concessão das medidas cautelares é indispensável para que seja possível cumprir o cronograma de ressarcimento administrativo, cujo primeiro lote de pagamento, em caso de homologação do acordo, já poderá ser feito a partir de 24 de julho.

Uma vez homologado o acordo, o cronograma de pagamentos e os demais detalhes da sistemática de devolução dos valores aos segurados deverão ser divulgados pelo Governo Federal.

Além do acordo submetido ao STF, a AGU e as demais instituições apresentaram à Corte um Plano Operacional Complementar com regras gerais de procedimento para o cumprimento do pacto. Veja aqui a íntegra do Plano.

O presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, fez a abertura solene do evento Defesa Lilás, realizado pelo UB Mulher nesta segunda-feira em um hotel do Recife. A atividade reuniu mais de 200 participantes inscritas, que estiveram envolvidas em palestras, paineis de formação de lideranças e construção de políticas públicas femininas. O Defesa Lilás foi coordenado pela presidente do UB Mulher Pernambuco, Juliana Chaparral, prefeita da cidade de Casinhas, no Agreste.

“Temos 52% da população formada por mulheres, mas apenas 29 prefeitas, entre todos os municípios. Vamos incentivar a participação feminina, trabalhar a base política e criar as condições para montar chapas competitivas com as mulheres no protagonismo”, afirmou Miguel Coelho. O Defesa Lilás Pernambuco contou com 5 cursos: Papel das Prefeitas e Vice-prefeitas; Papel das Vereadoras; Política Brasileira – Como Funciona; Orçamento, Transparência e Órgãos de Controle; Políticas Públicas e Comunicação. “É uma grande alegria poder ver tantas mulheres dispostas a participar da política. Precisamos ocupar cada vez mais espaços em todos os ambientes e para isso, momentos como este são fundamentais”, disse Juliana.

O deputado estadual Waldemar Borges voltou a questionar a condução do Governo de Pernambuco na aplicação de recursos oriundos de empréstimos autorizados desde 2023 pela Alepe. Segundo o parlamentar, foi publicado no último sábado, 5 de julho, no Diário Oficial do Estado, o extrato do quarto termo aditivo ao contrato firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal, com um novo pedido de prorrogação do prazo para utilização do saldo de R$ 1,1 bilhão.

Para o parlamentar, o pedido confirma a incapacidade do governo de executar os investimentos no tempo previsto e desmonta a narrativa de que a Assembleia Legislativa estaria atrasando obras importantes por não aprovar com urgência novos financiamentos solicitados pela gestão. “Como havíamos previsto, caiu por terra a narrativa que alguns tentavam construir de que a Assembleia estaria prejudicando a execução de obras importantes para o Estado ao não aprovar com urgência os últimos empréstimos encaminhados pelo Poder Executivo”, declarou o deputado.

Waldemar ressalta que o valor do empréstimo poderia já ter sido aplicado em obras estruturantes como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232. “A governadora atesta mais uma vez, através desse quarto termo aditivo, a incapacidade de sua gestão para conseguir gastar recursos autorizados há dois anos, que já poderiam ter viabilizado essas obras no prazo previsto inicialmente no contrato”, criticou.

O deputado também questionou a falta de transparência quanto ao novo prazo solicitado pelo governo e informou ter encaminhado ofício pedindo a íntegra do termo aditivo. “Inclusive, como não está explícito no extrato que foi publicado quanto tempo a mais o governo está pedindo, eu já solicitei por ofício a íntegra desse termo aditivo para descobrir quanto tempo o governo ainda vai precisar para utilizar esse recurso”, afirmou.

E concluiu com um apelo direto à gestora estadual: “Quanto tempo, governadora? Quanto tempo a mais a senhora vai precisar para aplicar esse recurso? Pernambuco tem o direito de pelo menos receber essa informação. E quer receber logo, porque Pernambuco tem pressa”, ironizou, utilizando o mesmo jargão que a governadora vem usando em suas redes sociais e propagandas políticas.

Com mais de 20 anos de experiência transitando no meio político e cobrindo grandes eventos, o fotógrafo pernambucano Wesley D’Almeida está em uma nova missão. Após mais de uma décadas atuando pelo PSB, o fotojornalista passou a integrar a equipe de comunicação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“É com muita felicidade e entusiasmo que encaro esse novo desafio na minha trajetória profissional. Agradecer ao ministro pelo convite de integrar sua equipe e vamos juntos trabalhar para trazer mais qualidade de vida para os pernambucanos“, disse D’Almeida.

Com passagens pelo ninho socialista, Wesley também integrou a equipe do Presidente Estadual do PSB, Deputado Sileno Guedes. O fotógrafo ainda carrega na bagagem, e sob seu olhar apurado, grandes coberturas políticas como a trajetória do ex-governador Eduardo Campos.

Wesley chega para reforçar a comunicação do ministro, que prepara-se para disputar o Senado Federal.

A governadora Raquel Lyra (PSD) decidiu usar as redes sociais para culpar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela lentidão nas obras do seu governo. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (4), ela cobra a aprovação de novos empréstimos, dizendo que os recursos seriam usados em áreas como saúde e educação. Mas o discurso não colou.

A resposta veio rápido: o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) rebateu a fala e expôs o verdadeiro problema — não é falta de dinheiro, é falta de competência. Segundo ele, desde 2023 o governo já tinha autorização para pegar R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica, mas em dois anos só conseguiu usar R$ 600 milhões. E só agora começou a prestar contas.

Ou seja: a Alepe fez sua parte, aprovou R$ 9,2 bilhões em empréstimos, mas o governo simplesmente não conseguiu executar.

Mesmo com bilhões autorizados, a gestão de Raquel patina, promete muito e entrega pouco. E agora tenta jogar a responsabilidade nos deputados. Waldemar foi direto: “Não direcione o apelo para a Assembleia. Direcione o apelo para o seu governo, para que ele tenha agilidade para usar os recursos autorizados e realizar essas obras”.

Enquanto isso, obras paradas, hospitais sem estrutura e universidades abandonadas seguem sendo a realidade em Pernambuco. A propaganda é bonita, mas a população quer ver resultado. E isso, infelizmente, ainda está longe de acontecer.

A Força-Tarefa Previdenciária realizou nesta quinta-feira (03), no Paraná, a Operação Big Data para investigar um grupo suspeito de divulgar dados sigilosos de segurados do INSS com o objetivo de atrair clientes de forma ilegal. Durante a ação, houve o confisco de documentos e equipamentos eletrônicos.

 Foram cumpridos três mandados de buscas e apreensão, sendo dois na cidade de Curitiba (PR), onde funcionam sedes das empresas investigadas, e um em Viamão (RS), no endereço residencial de um dos envolvidos. Além disso, a Justiça Federal também autorizou medidas cautelares de quebra de sigilo telemático dos dispositivos apreendidos.

 De acordo com as investigações, o grupo teria como modus operandi a obtenção não autorizada de informações protegidas, acerca de processos de benefícios, que seriam posteriormente utilizadas para contatar os segurados por aplicativos de mensagens, oferecendo serviços advocatícios ou administrativos.

 A suspeita é de que empresas estariam vinculadas a escritórios de advocacia, beneficiando-se comercialmente do acesso irregular a dados restritos. As apurações indicam ainda que os dados teriam sido coletados, organizados e disponibilizados com alto grau de segmentação, sugerindo a atuação de uma organização criminosa.

 Não foram identificados benefícios concedidos irregularmente, nem, até o momento, o envolvimento de servidores do INSS.

 A apuração é conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS), com base em notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.

 Os responsáveis poderão ser condenados a penas de 01 a 04 anos de detenção, e multa.

 Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu manter a suspensão dos pagamentos dos contratos de publicidade firmados pelo Governo de Pernambuco, sob a gestão da governadora Raquel Lyra. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, reforça a cautelar emitida anteriormente pelo conselheiro Eduardo Porto.

O motivo da suspensão gira em torno de possíveis irregularidades no processo licitatório, que previa repasses milionários a quatro agências de publicidade. Só em 2024, o montante estimado ultrapassa os R$ 120 milhões. Considerando a duração contratual de dez anos, o valor global pode chegar a impressionantes R$ 1,2 bilhão.

Falhas apontadas pelo TCE

De acordo com o relator do processo, a análise inicial identificou falhas na condução da concorrência pública, incluindo a ausência de justificativas técnicas individualizadas e documentação detalhada exigida por lei. A preocupação central do TCE é com o risco de prejuízo aos cofres públicos diante da falta de transparência.

Apesar da suspensão dos pagamentos, a decisão não paralisa a execução dos contratos já firmados, nem impede que o governo continue a veicular campanhas consideradas urgentes ou essenciais. A medida vale exclusivamente para novos pagamentos enquanto a auditoria estiver em andamento.

Auditoria em curso

O TCE abriu uma auditoria especial para apurar o processo licitatório, os contratos assinados e os serviços prestados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. Com base nesse relatório, a Primeira Câmara decidirá se mantém ou revoga de forma definitiva a suspensão.

Governo prepara reação

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que o processo seguiu padrões técnicos e legais, e que recorrerá da decisão junto ao próprio TCE. A equipe da Secretaria de Comunicação Social defende que o modelo adotado se inspira em práticas já utilizadas em esferas federais, com ampla competitividade entre as agências.

Repercussão e próximos passos

A suspensão dos pagamentos chama atenção não apenas pelo alto valor envolvido, mas também pelo momento político, já que o uso de verba publicitária é historicamente sensível em anos pré-eleitorais. Enquanto isso, cresce a expectativa sobre o resultado da auditoria e a posição final do Tribunal de Contas.

A paisagem às margens do Rio Pina está passando por uma transformação. A Prefeitura do Recife está implantando um parque linear no local onde antes existiam palafitas e habitações precárias, beneficiando diretamente cerca de 12 mil moradores de seis comunidades da Zona Sul da cidade. Com um investimento de R$ 29 milhões, a obra vai levar infraestrutura, mobilidade, lazer e dignidade à população da região. Na manhã desta quinta-feira (26), o prefeito João Campos vistoriou o andamento dos trabalhos.

“Foram retiradas 417 palafitas e as famílias que antes viviam aqui, estão morando no habitacional do Encanta Moça. Agora, esse espaço vai virar uma área pública de qualidade para ser usada por todas as pessoas dessa área e da cidade em geral. Estamos falando de uma urbanização de 900 metros que está sendo feita só nessa primeira etapa, com quase R$ 20 milhões em investimentos e equipamento público sendo construído”, explicou o prefeito. “Vai ter tanto uma via de acesso na margem do rio, como também ferramentas de lazer e de prática esportiva. Isso é muito importante, pegar uma área que estava sendo utilizada para moradia inadequada, dar habitação de verdade às pessoas e também garantir a urbanização para o remanescente dessa área. O projeto completo tem quase 2 km de extensão”, disse João.

O projeto foi desenvolvido em diálogo com os moradores e abrange a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, que compreende as comunidades de Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio. A intervenção contempla serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, iluminação pública, paisagismo e acessibilidade, promovendo um novo cenário urbano para a região.

A maior parte das famílias que viviam sobre palafitas foram transferidas, desde dezembro de 2023, para os conjuntos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, localizados nas proximidades. A desocupação da área abriu caminho para a implantação do parque, cujas obras estão sendo executadas por etapas.

Nesta primeira fase, os serviços se concentram no trecho que vai da Comunidade Jardim Beira Rio até a Vila Icapuí. As obras foram iniciadas em maio do ano passado e têm conclusão prevista para 2026. Com aproximadamente um quilômetro de extensão, o parque linear contará com pista de cooper de 840 metros, ciclovia de 668 metros, parques infantis, áreas para piquenique e contemplação, academia ao ar livre, quiosques, píeres, espaço de leitura e estacionamento.

MAIS INVESTIMENTOS NO PINA – Ao todo, a Prefeitura do Recife está investindo R$ 223,2 milhões na região do Pina. Já foram entregues os habitacionais Encanta Moça 1 e 2, o Compaz Leda Alves e uma passarela transformada em biblioteca. Atualmente, seguem em execução as obras do Parque Eduardo Campos e de uma nova creche. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas diretamente.

02 de Julho de 2025

A Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu na ultima segunda-feira, 30 de junho, para avaliar o 8º Congresso da entidade, iniciar o planejamento do próximo congresso — previsto para o final de março ou início de abril de 2026 — e discutir temas prioritários para os municípios, como segurança pública, regimes próprios de previdência e a situação da Compesa.

No encontro, os diretores fizeram uma avaliação do congresso passado e já debateram datas e formatos para a próxima edição, com a expectativa de ampliar a participação e fortalecer o diálogo com as gestões municipais. A pauta de segurança também ganhou destaque, com a necessidade de a Amupe aprofundar o debate e definir um posicionamento que contribua com políticas públicas para o tema.

Outro ponto debatido foi a preocupação com os municípios que possuem regimes próprios de previdência, apontando para a necessidade de mobilizar orientações técnicas e promover discussões específicas. Já sobre a Compesa, o encaminhamento é que o assunto avance nas reuniões do MRAE — que reúne as Microregiões de Águas e Esgoto — marcadas para esta terça-feira (1º), com encontros no Sertão pela manhã e na Região Metropolitana e Agreste à tarde.

“Esses temas mostram a responsabilidade da Amupe em defender os interesses dos municípios de forma integrada. Seguiremos unidos para construir soluções conjuntas, fortalecendo cada gestão e garantindo melhores condições de trabalho para os gestores municipais”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores de Cupira pelo prefeito Eduardo da Sílva tem causado debate entre parlamentares e a população. O motivo: a autorização para que o município contraia um empréstimo de até R$ 39 milhões junto ao Banco do Brasil.

Segundo o texto, os recursos seriam destinados a áreas como infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte e aquisição de equipamentos. Porém, o projeto não detalha como esse dinheiro será usado, o que gerou críticas por parte da oposição.

“O projeto é genérico demais. Não diz onde vai cada centavo, nem apresenta cronograma de execução ou estimativa de impacto nas contas do município. É, na prática, um cheque em branco”, afirma o vereador Neto Carneiro, que apresentou uma emenda ao projeto exigindo transparência.

A emenda aditiva propõe que, antes da contratação de cada operação de crédito, o Executivo envie à Câmara informações como metas físicas e financeiras, secretaria responsável, contrapartida do município, cronograma e comprovação da capacidade de pagamento. A proposta também determina que cada empréstimo só possa ser feito após uma nova autorização específica da Câmara.

A polêmica aumentou depois que o prefeito passou a usar como principal argumento a pavimentação de uma estrada que liga a cidade à zona rural, sugerindo que a oposição estaria “atrapalhando o desenvolvimento”.

A oposição, por outro lado, rebate: “Ninguém é contra a estrada. Mas prometer obra sem planejamento e empurrar uma dívida milionária no colo do povo é irresponsabilidade”, afirma o vereador.

O projeto ainda está em tramitação e deve ser votado nas próximas sessões da Câmara. O tema tem mobilizado moradores e lideranças locais, que cobram mais clareza, diálogo e responsabilidade na condução do orçamento público.