O Ministério das Relações Exteriores emitiu a seguinte nota nesta quarta-feira (6/8):
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
O PSDB de Pernambuco veicula, nesta quarta-feira (06.08), propaganda partidária de TV e rádio em que convida cidadãos a se filiar ao partido, crítica o governo de Raquel Lyra (PSD), destaca a importância da participação feminina e ainda enfatiza o papel da legenda no fortalecimento da autonomia da Assembleia Legislativa, por meio da liderança do presidente estadual da sigla, deputado Álvaro Porto.
Num comercial de 30 segundos, as mensagens são transmitidas aos ouvintes e telespectadores por Álvaro Porto, Gabriel Porto, presidente estadual do Instituto Teotônio Vilela, e por Cristiane Moneta, presidente do PSDB Mulher-PE, primeira suplente de deputada federal e Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Procon Recife.
“Pernambuco enfrenta o abandono da saúde, educação e segurança, mas a Assembleia Legislativa está de pé, independente, defendendo o povo e fiscalizando o governo”, inicia o deputado, que é presidente da Alepe. Já Gabriel destaca que liderar com firmeza é uma marca do PSDB, “um partido que tem história e compromisso com o Brasil e Pernambuco e não tem medo de se renovar”, diz. Por sua vez, Moneta destaca que a participação das mulheres na política é essencial. “Com coragem, vamos construir juntos um futuro maus justo”, frisa ela. A inserção é encerrada com um convite à filiação.
Estas são as primeiras inserções de propaganda partidária veiculadas pelo PSDB-PE desde que o deputado assumiu a presidência estadual da sigla, em abril último. Desde lá, Álvaro Porto tem trabalhado para reestruturar a legenda, atrair novos filiados e preparar candidaturas para a disputa eleitoral de 2026. No dia 10 de setembro, nova rodada de comerciais vai ao ar.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco instaurou uma CPI para investigar contratos publicitários do governo Raquel Lyra. Um deles, de R$ 120 milhões, pode alcançar R$ 1,2 bilhão em dez anos e está vinculado a uma agência que atua em imóvel de um primo da governadora.
A CPI vai apurar indícios de favorecimento, conflito de interesses e falhas técnicas no processo licitatório. Um contrato anterior, de R$ 100 milhões, também será analisado por possível extrapolação do prazo legal.
Com maioria oposicionista, a CPI deve funcionar até dezembro. O caso surge num momento sensível para Raquel Lyra, que enfrenta desgaste político às vésperas do ano eleitoral de 2026.
Pela primeira vez, Caruaru, no Agreste, recebe o Rolê REC’n’Play. O festival é uma extensão do REC’n’Play que acontece no Recife e conta com mais de 100 atividades ligadas as áreas de inovação, tecnologia e criatividade. O evento, realizada pela Amplo e pelo Porto Digital, acontece entre os dias 28 e 30 de agosto no Armazém da Criatividade, antigo prédio da Fábrica Caroá, bairro Nossa Senhora das Dores. As inscrições podem ser realizadas pela internet.Com o tema “O Futuro Nos Conecta” e patrocínio do Governo de Pernambuco, o evento marca a inauguração da nova sede do Porto Digital Caruaru. As ativações serão organizadas em quatro trilhas principais:Cidades e Sociedade;
Tech;
Negócios;
Economia Criativa.
As atividades contam com mais de 150 horas de programação, com experiências imersivas, oficinas, palestras, debates, atrações culturais e ativações tecnológicas para todos os públicos. O festival também contará com espaços temáticos, como a Arena Gamer, a Arena de Robôs e atividades voltadas ao público infantil.
O Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), completou dois anos com grandes avanços. A iniciativa fomentou a criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica e modalidades de ensino. Mais de 90% das secretarias estaduais e municipais de ensino aderiram, apresentando seus próprios planos de implementação. As matrículas, no ano passado subiram 5 pontos percentuais.
Segundo dados do Censo Escolar de 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil registrou 7.951.010 matrículas de tempo integral em 2024. O índice de matrículas desse tipo entre as matrículas gerais era de 18, 2 %, em 2022 e subiu par a 23% no ano passado.
Além de estimular a criação de matrículas pelas redes , o MEC firmou um compromisso com a qualidade na oferta de jornada escolar de tempo integral e mais inclusão. Através da Portaria 1.495/ 2023, ficou estabelecido que as redes deveriam instituir políticas locais aprovadas por seus respectivos conselhos de educação. Até 30 de junho de 2025, 90,48% de secretarias de educação que aderiram ao programa já haviam aprovado suas próprias políticas de educação integral.
O MEC também lançou um edital de reconhecimento de experiências inspiradoras de gestão pública e projetos político pedagógicos. O resultado final saiu esta semana, com 739 redes municipais e estaduais selecionadas, que se destacaram por boas práticas de educação em tempo integral.Como funciona
Lançado em julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A expectativa do MEC e do FNDE é que, com o apoio das capacitações, os entes federativos consigam aplicar integralmente os recursos disponíveis e consolidar a política de tempo integral nas redes de ensino.
Pernambuco terá 39 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 125 profissionais, o estado aumentará em 31,20% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.
São 18 os municípios que receberão os novos peritos médicos: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Jaboatão, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.
As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.
A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto.
Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
A imagem positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder político cresceu quatro pontos percentuais em relação ao mês anterior, passando de 47% para 51%, segundo pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento também mostra uma queda na avaliação positiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recuou de 46% para 44%.
Os dados foram coletados entre os dias 25 e 28 de julho com 7.334 pessoas, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR) e questionários on-line. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A imagem negativa dos dois principais nomes da política nacional também apresentou variações. No caso de Lula, a rejeição caiu de 53% em junho para 48% em julho, uma redução de cinco pontos percentuais. Já Bolsonaro teve aumento na percepção negativa, subindo de 53% para 55%.
Imagem de líderes políticos, segundo a Atlas/Bloomberg
rasil não está mais no Mapa da Fome. O anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) nesta segunda-feira (28.07) em Adis Abeba, Etiópia. O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. A conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil.
“Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, completou.
Nesse contexto, o pagamento mensal dos benefícios da Previdência Social também impacta diretamente a economia dos municípios brasileiros, reduzindo a pobreza e combatendo a fome. Em 2023, os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiraram da pobreza 30,2 milhões de indivíduos. As transferências reduziram a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza – aquelas com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo. O Regime Geral de Previdência Social paga, mensalmente, mais de 40 milhões de benefícios no país.
“É com grande orgulho e imensa alegria que informo: O Brasil está fora do mapa da fome, mais uma vez. O anúncio foi feito hoje (28/07) pela FAO/ONU. Isso significa que reduzimos a insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população. Uma conquista histórica que mostra que com políticas públicas sérias e compromisso com o povo, é possível combater a fome e construir um país mais justo e solidário”, afirmou o presidente Lula.
“Costumo dizer que o Ministério da Previdência Social tem nome e sobrenome. Este nome ‘social’ é o caráter principal do órgão. Eu não quero nunca me afastar desta função social. Nós temos uma responsabilidade com os milhões de brasileiros que recebem hoje 41 milhões de benefícios por mês e temos a responsabilidade com mais de 60 milhões de pessoas que contribuem e que esperam se aposentar. Nosso sistema previdenciário é centenário, espelho para muitos países do mundo e o maior sistema de proteção social do mundo. Devemos nos orgulhar muito dele”, afirma o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Políticas públicas e ações integradas
A meta do governo federal era atingir esse patamar até o fim de 2026 e figurava como objetivo principal do presidente Lula para o atual mandato. Para tanto, um conjunto robusto de políticas públicas e ações interministeriais foi colocado em prática e possibilitou que a conquista se desse em dois anos.
Com ênfase para o Plano Brasil Sem Fome, estratégia central do Governo Federal para combater a fome e a pobreza, foram articulados programas como Bolsa Família, Cozinha Solidária, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tirando 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar até o fim de 2023.
Além disso, no mesmo ano, o país reduziu a pobreza extrema a 4,4%, um mínimo histórico, refletindo a saída de quase 10 milhões de pessoas dessa condição em relação a 2021. Em 2024, a taxa de desemprego chegou a 6,6%, a menor desde 2012, o rendimento mensal domiciliar per capita bateu recorde, chegando a R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou para 0,506 – menor resultado da série histórica.
A renda do trabalho dos 10% mais pobres do Brasil cresceu 10,7% em 2024. E o ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos. De acordo com informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,7 milhão de vagas com carteira assinada criadas no Brasil no ano passado, 98,8% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Bolsa Família. O cenário se reflete em algo ainda mais concreto: em julho de 2025, cerca de 1 milhão de pessoas deixaram de precisar do programa.
Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza
Proposta pelo Governo do Brasil durante a presidência do G20, em 2024, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem o objetivo de unir esforços de países, organizações internacionais e instituições financeiras para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco na erradicação da fome e da pobreza até 2030. Atualmente, a Aliança conta com mais de 100 países membros, além de diversas fundações, instituições e organizações.
A ideia é fortalecer a cooperação internacional e atrair recursos e conhecimentos para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes na redução da fome e pobreza por todo o mundo.
O deputado estadual Mário Ricardo (Republicanos) foi entrevistado nesta segunda-feira, 28 de julho, no programa Diálogo, da TV Nova. Durante a conversa, o parlamentar teceu elogios ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao comentar a possibilidade de seu nome ganhar força como candidato ao Governo de Pernambuco nas próximas eleições estaduais.
Apesar de criticar a antecipação do debate eleitoral — que, segundo ele, desvia o foco dos problemas urgentes do estado, o deputado não poupou palavras positivas ao falar sobre o desempenho e a postura do prefeito da capital. “João é dos políticos que consegue aliar a comunicação em tempo real com as obras, com as ações”, afirmou.
Para Mário Ricardo, enquanto muitos gestores se concentram apenas em gerar conteúdo para as redes sociais sem apresentar resultados concretos, João Campos se diferencia por conseguir equilibrar a presença digital com entregas reais à população. “Temos políticos midiáticos. João consegue ser político de mídia, mas de ação efetiva.”
O parlamentar destacou também a trajetória política do prefeito, lembrando sua formação no ambiente público desde cedo, influenciado pelo avô Miguel Arraes e pelo pai, o ex-governador Eduardo Campos. “João foi forjado dentro da política… e se revelou grande gestor, habilidoso no trato político, extremamente eficiente na gestão”, afirmou.
Mário Ricardo compartilhou ainda uma experiência pessoal ao presenciar a atuação do prefeito em uma reunião no Aeroporto do Recife, com representantes do governo federal e estadual. “João chegou na reunião e disse: ‘Amanhã o nosso secretário estará aqui para olhar uma avenida que queremos construir’. Ele é gestor proativo, que está associando isso e ganhou uma projeção muito grande nacionalmente.”
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (28/7), o pagamento da quinta parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia . O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 4 de agosto. Os pagamentos ocorrem de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio da rede pública, conforme calendário abaixo:
Mês de nascimento
Dia de pagamento
Janeiro e fevereiro
28/7
Março e abril
29/7
Maio e junho
30/7
Julho e agosto
31/7
Setembro e outubro
1º/8
Novembro e dezembro
4/8
Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem , por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Benefício – No decorrer do ano, os participantes do programa receberão parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao final de todo o ensino médio.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/pe-de-meia-pagamentoda-5a-parcela-comeca-nesta-segunda-28
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