O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou nesta quinta-feira (4) uma reunião de alto nível com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o comissário de Saúde e Bem-Estar Animal da União Europeia (UE), Olivér Várhelyi , por videoconferência. Durante o encontro, o comissário comunicou oficialmente que o bloco europeu reconheceu o Brasil como país livre de gripe aviária, decisão que viabiliza a retomada das exportações de carne de frango aos Estados-membros da UE.

Fávaro lembrou que, em julho, já havia se reunido com Várhelyi para tratar da suspensão das restrições impostas após a confirmação de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial brasileira em maio.

Faz aproximadamente 60 dias que estivemos reunidos para discutir o reconhecimento pela União Europeia do status do Brasil como livre de gripe aviária. É importante destacar que, em abril de 2024, uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da UE concluiu que o sistema sanitário brasileiro é robusto e transparente”, ressaltou o ministro.

O comissário europeu explicou que, com base nas informações adicionais enviadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após o encontro de julho, foi possível confirmar a segurança sanitária do país.

“Ministro Fávaro, tenho boas notícias: nossa avaliação é de que os dados fornecidos pelo seu ministério são suficientes para reconhecer que o Brasil está livre da influenza aviária. Na prática, isso significa que avançaremos junto aos Estados-membros para propor o levantamento gradual das proibições e restrições às exportações brasileiras, restabelecendo progressivamente todas as áreas previamente habilitadas”, afirmou Várhelyi .

Após o anúncio, Fávaro reforçou a necessidade de avançar em novas etapas para ampliar o comércio. Ele solicitou a retomada do pre-listing , mecanismo que dispensa auditorias adicionais para que empresas brasileiras possam exportar à UE, e também o fim do controle reforçado, regime europeu que impõe inspeções e verificações sanitárias mais rigorosas a produtos agropecuários importados.

“Agora que o status sanitário foi reconhecido, o próximo passo é a retomada do pre-listing e a retirada do controle reforçado aplicado pela União Europeia aos produtos brasileiros. Essas medidas tornarão o comércio mais ágil e eficiente”, afirmou.

O comissário europeu garantiu que a questão será tratada com prioridade. “Do nosso lado, vamos agir o mais rápido possível. Espero que, dentro de algumas semanas, possamos apresentar o resultado da votação. Confio que os Estados-membros sejam favoráveis, já que o Brasil cumpriu todas as exigências”, disse.

Na pauta da reunião, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também solicitou ao comissário o envio de uma auditoria da União Europeia para vistoriar plantas frigoríficas de pescado no Brasil, com o objetivo de viabilizar a retomada das exportações do setor ao mercado europeu.

Com o reconhecimento europeu, o Brasil avança no fortalecimento do setor produtivo e na consolidação de sua posição estratégica no agronegócio mundial.

O Ministério das Cidades autorizou, nesta terça-feira (2/8), as contratações de mais 5.250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da linha de atendimento Entidades. As novas habitações irão beneficiar mais de 21 mil pessoas em todas as cinco regiões do país com o sonho da casa própria, contemplando 16 estados e o Distrito Federal. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

A modalidade entidades do programa tem como público-alvo as famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.850,00, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 49,4 mil unidades habitacionais do Entidades pelo Brasil.

O texto da portaria reforça que o agente operador e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas e suas eventuais prorrogações, além de cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.

Confira abaixo a relação das propostas aptas à contratação:

Norte

Na região Norte, de acordo com a nova portaria, 613 unidades serão destinadas ao estado do Pará, beneficiando os municípios de Barcarena (199 casas), Oriximiná (100), Garrafão do Norte (150), Irituia (100) e Santo Antônio do Tauá (64). Rio Branco, no Acre, também foi contemplado com 226 moradias, e Palmas, no Tocantins, com outras 192.

Nordeste

Das unidades autorizadas para o Nordeste, 150 irão para a Bahia, divididos entre Biritinga, São Félix do Coribe e Mansidão, com 50 para cada. Na Paraíba, Guarabira foi contemplada com 100 moradias e Gado Bravo com outras 50, mesmo número de Milhã e Penaforte, no Ceará, que também terão 50 cada.

Em Pernambuco, os municípios de Tamandaré (100) e Recife (192) foram beneficiados, assim como São José do Divino (24), no Piauí, Açu (150), no Rio Grande do Norte, e Propriá (62), em Sergipe.

Sul

No Sul, as autorizações contemplaram Braganey (30), no Paraná, e outros seis municípios do Rio Grande do Sul. As cidades gaúchas que terão casas novas são Dom Pedrito (45), Portão (21), Canguçu (50), Morro Redondo (50), Palmeira das Missões (200) e Santana do Livramento (197).

Sudeste

São Paulo contará com unidades habitacionais nos municípios de São Paulo (529), Bragança Paulista (120), Embu das Artes (743), Diadema (293) e Miguelópolis (50). O Sudeste também terá mais casas em Vila Velha (100), no Espírito Santo, Lagamar (33), em Minas Gerais, e em Nova Iguaçu (400) e Rio de Janeiro (300), no Rio de Janeiro.

Centro-Oeste

O Distrito Federal terá novas moradias em Brasília (130).

Dois homens, que não tiveram os nomes e as idades divulgados, foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite da quinta-feira (28) em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Segundo a instituição, agentes estavam realizando fiscalizações na BR-232 quando abordaram um veículo branco. Seis quilos de maconha, uma arma e munições foram apreendidas.

A PRF disse que equipes realizavam patrulha com cães e montaram uma blitz no quilômetro 180 da rodovia, quando abordaram um veículo com placas do Mercosul. Em consulta ao passageiro, foram descobertos dois mandados de prisão pelo crime de homicídio, emitidos em abril e no dia 27 de agosto deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O carro em que a dupla estava havia sido furtado há quatro dias em João Pessoa, na Paraíba. No interior do veículo foram encontrados:

• Um revólver calibre 38;
• 10 munições;
• Seis quilos de maconha em pacotes de drogas.

Os homens disseram que haviam sido contratados para transportar a droga. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim e podem responder por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e associação criminosa.

O Governo Federal segue garantindo, com rapidez e transparência, o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Até a ultima quinta-feira (28), 2.004.449 segurados já tinham aderido ao acordo, o que representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber.

Entre eles, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram), terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a importância desse avanço: “Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”.

Veja se você tem direito à devolução

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
 ➤Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
 ➤Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
 ➤Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão

① Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

② Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.

③ Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.

④ Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

          ⤷ No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Atenção: não caia em golpes!

➤ O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
➤ Não cobra taxas nem solicita intermediários;
➤ Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Em entrevista ao repórter Leonardo Vasconcelos, da TV Jornal, o presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues disse que está tudo bem encaminhado para o jogo contra o América-RN, pela ida das quartas de final da Série D, ser realmente no sábado (30), às 18h, na Arena de Pernambuco.

“Já encaminhamos a documentação e oficio. Governadora Raquel Lyra, a quem quero agradecer, já publicou nota garantindo segurança. A tendencia é que seja confirmado pela CBF no sábado, às 18h”, disse Rodrigues.

A dúvida sobre a data do jogo ocorreu porque no fim de semana o Recife tem o jogo do Náutico, contra o Ituano, no sábado (30), às 17h, enquanto que no domingo (31), o Sport enfrenta o Vasco, às 20h30. Contudo, a governadora Raquel Lyra garantiu a segurança pública, seja qual for o dia. O Santa Cruz pediu o sábado em ofício para a CBF.

“Qualquer que seja o dia do próximo jogo do Santa Cruz, o Governo do Estado terá efetivo suficiente para assegurar a sua realização, tendo em vista que contamos com mais de 2.300 novos policiais na rua. Seguiremos firme e comprometidos com a segurança pública de Pernambuco”, publicou Raquel.

Além de demonstrar confiança na realização da partida no sábado, Bruno Rodrigues convocou a torcida. “Vamos quebrar o recorde da Arena de Pernambuco”.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, recebeu um relatório atualizado do programa Escolas Conectadas que mostra que a iniciativa chegou a 82,2 mil escolas públicas do ensino básico em todo o país. Isso representa 60% do total de unidades escolares no Brasil.

Ao todo, o Governo Federal prevê atender 137,8 mil instituições com internet de banda larga e wi-fi aberto na estratégia nacional de conectividade escolar, voltada para garantir acesso à internet de qualidade para alunos e professores da rede pública.

Das 27 unidades da Federação, 21 já têm mais da metade das escolas conectadas. Os destaques são Mato Grosso do Sul (79,30%), Rio Grande do Norte (78,49%) e Goiás (77,07%), que lideram em termos proporcionais.

“Conectar uma escola é conectar sonhos, oportunidades e o futuro de milhares de crianças e jovens. Estamos transformando a realidade da educação pública no Brasil, garantindo que a internet chegue onde antes não chegava. Nenhuma escola ficará para trás, essa é a nossa missão até 2026”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O programa Escolas Conectadas prevê investimento total de R$ 8,8 bilhões – com R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do Ministério da Educação (MEC).

A investigação da Polícia Civil sobre o esquema de corrupção na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, localizada em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aponta o diretor como o principal beneficiado das propinas pagas por detentos. 

Alessandro Barbosa Martins de Sousa estava à frente da unidade havia mais de uma década. Ele foi afastado das funções públicas por determinação da Justiça na última terça-feira ((20). Também está usando tornozeleira eletrônica.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) identificou que o diretor da penitenciária tinha um padrão de vida incompatível com o salário bruto de R$ 17,3 mil que recebe mensalmente do governo estadual.

Ao longo da investigação, iniciada em maio de 2024, a polícia conseguiu provas que apontaram para o esquema de corrupção, mas detalhes ainda não estão sendo revelados.

Além do diretor, os policiais penais Ronildo Barbosa dos Santos, Ricardo Borges da Silva, Vinícius Diego Souza Colares, Rivelino Rufino de Carvalho e Cledson Gonçalves de Oliveira foram afastados. Todos respondem a processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). 

Ao menos seis detentos também foram alvos de Operação Publicanos na semana passada, mas os nomes não foram divulgados oficialmente. Celulares e outros materiais irregulares foram apreendidos na penitenciária, e passam por perícia. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Segundo o INSS, entre as queixas mais frequentemente apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, a Procons e até mesmo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há indícios de que a Crefisa não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como a coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.

Em nota, o instituto também aponta indícios da falta de estrutura adequada nas agências da Crefisa, manifesta por filas extensas de clientes, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Entre as “irregularidades” citadas pelo instituto também constam a dificuldade dos beneficiários nos processos de portabilidade e a falta de informações claras.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirma o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”

Modernização

Consultado pela Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, assegurou a operadora, revelando que atende a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social [RGPS].

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) aponta que 55% dos eleitores de Pernambuco têm intenção de votar em João Campos (PSB) para governador nas eleições de 2026 (veja vídeo acima). A governadora Raquel Lyra (PSD) aparece em segundo lugar, com 24%.

O levantamento foi contratado pela Genial Investimentos e feito entre os dias 13 e 17 de agosto. Foram ouvidos 1.104 eleitores de Pernambuco com 16 anos ou mais, e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

• João Campos (PSB): 55%;
• Raquel Lyra (PSD): 24%;
• Gilson Machado (PL): 6%;
• Eduardo Moura (Novo): 4%;
• Indecisos: 4%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 7%.

Também foi questionado se Raquel Lyra merece ser reeleita.

• Não: 54% (eram 52% em fevereiro);
• Sim: 43% (eram 44%);
• Não sabem/não responderam: 3% (eram 4%).

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), usou o plenário da Casa nesta quarta-feira (20) para denunciar a existência de uma suposta “milícia digital” ligada ao gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD). Segundo Porto, o grupo seria responsável por produzir e disseminar ataques contra parlamentares, órgãos de controle e instituições públicas.

Em seu discurso, Porto afirmou que a rede não estaria restrita à Casa Civil, como se pensava inicialmente, mas teria como núcleo o próprio gabinete da governadora. Ele citou o assessor Manoel Pires Medeiros Neto como responsável por elaborar e executar ações de difamação. “A cabeça está montada no gabinete da governadora”, disse.

De acordo com o presidente da Alepe, uma investigação conduzida pela Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint) teria identificado Manoel como autor de denúncia anônima encaminhada contra a deputada Dani Portela (PSOL), responsável pelo requerimento que deu origem à CPI da Publicidade, instalada nesta semana. Porto afirmou que há registros de imagens, documentos e dados que comprovariam a atuação do assessor.

O deputado também mencionou outra denúncia, apresentada à OAB, que relacionaria Manoel a um esquema de acesso irregular a processos no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em parceria com a advogada Manoela Álvarez Medeiros. Segundo Porto, as informações obtidas estariam sendo usadas para atacar opositores do governo em redes sociais e blogs.

O parlamentar questionou qual será a postura da governadora diante das acusações. “Vai exonerar o assessor espião do seu gabinete ou vai dar a ele uma promoção como premiação pelas ações maquinadas dentro do seu gabinete?”, indagou.

Porto destacou que todas as informações levantadas serão encaminhadas à CPI da Publicidade e à Justiça. Ele classificou o caso como uma violação à separação dos Poderes e disse que a Assembleia não se deixará intimidar. “Nada nos intimidará. Não arredaremos o pé da defesa da independência desta Casa e da atividade legislativa de cada um de nós”, afirmou.