O Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), completou dois anos com grandes avanços. A iniciativa fomentou a criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica e modalidades de ensino. Mais de 90% das secretarias estaduais e municipais de ensino aderiram, apresentando seus próprios planos de implementação. As matrículas, no ano passado subiram 5 pontos percentuais.
Segundo dados do Censo Escolar de 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil registrou 7.951.010 matrículas de tempo integral em 2024. O índice de matrículas desse tipo entre as matrículas gerais era de 18, 2 %, em 2022 e subiu par a 23% no ano passado.
Além de estimular a criação de matrículas pelas redes , o MEC firmou um compromisso com a qualidade na oferta de jornada escolar de tempo integral e mais inclusão. Através da Portaria 1.495/ 2023, ficou estabelecido que as redes deveriam instituir políticas locais aprovadas por seus respectivos conselhos de educação. Até 30 de junho de 2025, 90,48% de secretarias de educação que aderiram ao programa já haviam aprovado suas próprias políticas de educação integral.
O MEC também lançou um edital de reconhecimento de experiências inspiradoras de gestão pública e projetos político pedagógicos. O resultado final saiu esta semana, com 739 redes municipais e estaduais selecionadas, que se destacaram por boas práticas de educação em tempo integral.Como funciona
Lançado em julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A expectativa do MEC e do FNDE é que, com o apoio das capacitações, os entes federativos consigam aplicar integralmente os recursos disponíveis e consolidar a política de tempo integral nas redes de ensino.
Pernambuco terá 39 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 125 profissionais, o estado aumentará em 31,20% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.
São 18 os municípios que receberão os novos peritos médicos: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Jaboatão, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.
As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.
A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto.
Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
A imagem positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder político cresceu quatro pontos percentuais em relação ao mês anterior, passando de 47% para 51%, segundo pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento também mostra uma queda na avaliação positiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recuou de 46% para 44%.
Os dados foram coletados entre os dias 25 e 28 de julho com 7.334 pessoas, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR) e questionários on-line. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A imagem negativa dos dois principais nomes da política nacional também apresentou variações. No caso de Lula, a rejeição caiu de 53% em junho para 48% em julho, uma redução de cinco pontos percentuais. Já Bolsonaro teve aumento na percepção negativa, subindo de 53% para 55%.
Imagem de líderes políticos, segundo a Atlas/Bloomberg
rasil não está mais no Mapa da Fome. O anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) nesta segunda-feira (28.07) em Adis Abeba, Etiópia. O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. A conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil.
“Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, completou.
Nesse contexto, o pagamento mensal dos benefícios da Previdência Social também impacta diretamente a economia dos municípios brasileiros, reduzindo a pobreza e combatendo a fome. Em 2023, os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiraram da pobreza 30,2 milhões de indivíduos. As transferências reduziram a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza – aquelas com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo. O Regime Geral de Previdência Social paga, mensalmente, mais de 40 milhões de benefícios no país.
“É com grande orgulho e imensa alegria que informo: O Brasil está fora do mapa da fome, mais uma vez. O anúncio foi feito hoje (28/07) pela FAO/ONU. Isso significa que reduzimos a insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população. Uma conquista histórica que mostra que com políticas públicas sérias e compromisso com o povo, é possível combater a fome e construir um país mais justo e solidário”, afirmou o presidente Lula.
“Costumo dizer que o Ministério da Previdência Social tem nome e sobrenome. Este nome ‘social’ é o caráter principal do órgão. Eu não quero nunca me afastar desta função social. Nós temos uma responsabilidade com os milhões de brasileiros que recebem hoje 41 milhões de benefícios por mês e temos a responsabilidade com mais de 60 milhões de pessoas que contribuem e que esperam se aposentar. Nosso sistema previdenciário é centenário, espelho para muitos países do mundo e o maior sistema de proteção social do mundo. Devemos nos orgulhar muito dele”, afirma o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Políticas públicas e ações integradas
A meta do governo federal era atingir esse patamar até o fim de 2026 e figurava como objetivo principal do presidente Lula para o atual mandato. Para tanto, um conjunto robusto de políticas públicas e ações interministeriais foi colocado em prática e possibilitou que a conquista se desse em dois anos.
Com ênfase para o Plano Brasil Sem Fome, estratégia central do Governo Federal para combater a fome e a pobreza, foram articulados programas como Bolsa Família, Cozinha Solidária, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tirando 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar até o fim de 2023.
Além disso, no mesmo ano, o país reduziu a pobreza extrema a 4,4%, um mínimo histórico, refletindo a saída de quase 10 milhões de pessoas dessa condição em relação a 2021. Em 2024, a taxa de desemprego chegou a 6,6%, a menor desde 2012, o rendimento mensal domiciliar per capita bateu recorde, chegando a R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou para 0,506 – menor resultado da série histórica.
A renda do trabalho dos 10% mais pobres do Brasil cresceu 10,7% em 2024. E o ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos. De acordo com informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,7 milhão de vagas com carteira assinada criadas no Brasil no ano passado, 98,8% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Bolsa Família. O cenário se reflete em algo ainda mais concreto: em julho de 2025, cerca de 1 milhão de pessoas deixaram de precisar do programa.
Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza
Proposta pelo Governo do Brasil durante a presidência do G20, em 2024, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem o objetivo de unir esforços de países, organizações internacionais e instituições financeiras para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco na erradicação da fome e da pobreza até 2030. Atualmente, a Aliança conta com mais de 100 países membros, além de diversas fundações, instituições e organizações.
A ideia é fortalecer a cooperação internacional e atrair recursos e conhecimentos para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes na redução da fome e pobreza por todo o mundo.
O deputado estadual Mário Ricardo (Republicanos) foi entrevistado nesta segunda-feira, 28 de julho, no programa Diálogo, da TV Nova. Durante a conversa, o parlamentar teceu elogios ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao comentar a possibilidade de seu nome ganhar força como candidato ao Governo de Pernambuco nas próximas eleições estaduais.
Apesar de criticar a antecipação do debate eleitoral — que, segundo ele, desvia o foco dos problemas urgentes do estado, o deputado não poupou palavras positivas ao falar sobre o desempenho e a postura do prefeito da capital. “João é dos políticos que consegue aliar a comunicação em tempo real com as obras, com as ações”, afirmou.
Para Mário Ricardo, enquanto muitos gestores se concentram apenas em gerar conteúdo para as redes sociais sem apresentar resultados concretos, João Campos se diferencia por conseguir equilibrar a presença digital com entregas reais à população. “Temos políticos midiáticos. João consegue ser político de mídia, mas de ação efetiva.”
O parlamentar destacou também a trajetória política do prefeito, lembrando sua formação no ambiente público desde cedo, influenciado pelo avô Miguel Arraes e pelo pai, o ex-governador Eduardo Campos. “João foi forjado dentro da política… e se revelou grande gestor, habilidoso no trato político, extremamente eficiente na gestão”, afirmou.
Mário Ricardo compartilhou ainda uma experiência pessoal ao presenciar a atuação do prefeito em uma reunião no Aeroporto do Recife, com representantes do governo federal e estadual. “João chegou na reunião e disse: ‘Amanhã o nosso secretário estará aqui para olhar uma avenida que queremos construir’. Ele é gestor proativo, que está associando isso e ganhou uma projeção muito grande nacionalmente.”
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (28/7), o pagamento da quinta parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia . O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 4 de agosto. Os pagamentos ocorrem de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio da rede pública, conforme calendário abaixo:
Mês de nascimento
Dia de pagamento
Janeiro e fevereiro
28/7
Março e abril
29/7
Maio e junho
30/7
Julho e agosto
31/7
Setembro e outubro
1º/8
Novembro e dezembro
4/8
Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem , por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Benefício – No decorrer do ano, os participantes do programa receberão parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao final de todo o ensino médio.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/pe-de-meia-pagamentoda-5a-parcela-comeca-nesta-segunda-28
A aviação brasileira está voando alto e com grandes números neste primeiro semestre. Após bater recorde de movimentação de passageiros, o setor da aviação brasileira avança na fabricação e comercialização de aeronaves. Entre abril e junho deste ano, a Embraer – fabricante brasileira de aeronaves – entregou 61 novas aeronaves. A carta de pedidos atual da companhia brasileira soma um faturamento próximo de US$ 30 bilhões (mais de R$ 165 bilhões), maior crescimento da história.
“O crescimento dos pedidos de aeronaves da Embraer tem um impacto muito positivo para toda cadeia produtiva e a economia brasileira, gerando mais empregos e renda para o setor. Esse aumento na procura por aviões comerciais, executivos e de defesa também reflete a confiança dos investidores com a companhia e fortalece a imagem do Brasil como um centro de excelência em tecnologia aeroespacial”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; ao anunciar os dados que são frutos de uma ação integrada entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Embraer.
Entre abril e junho, a Embraer vendeu 19 aviões comerciais, 38 jatos executivos e quatro aeronaves militares, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado quando foram encomendadas 47 aeronaves.
“Esse é o governo do presidente Lula. Trabalhando para oferecer melhor saúde, educação, segurança e infraestrutura para população, mas também buscando ações para o fortalecimento das nossas companhias”, complementou Costa Filho.
Vale lembrar que o governo brasileiro tem trabalhado para ampliar as encomendas da Embraer através de acordos internacionais. Recentemente foi fechado um acordo com o Japão para a compra de 20 jatos E-190, além de outras parcerias em combustível sustentável e aeronaves elétricas. O Governo Federal também tem focado em fortalecer a indústria nacional e incentivar as exportações, como no caso do programa Nova Indústria Brasil.
No último dia 22 de julho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou portaria que coloca 18 municípios do Rio Grande do Sul, todos sujeitos a intempéries iguais à que vitimou o estado no ano passado, como prioritários na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.
O projeto pressupõe uma série de ações que estimulam a criação de hortas urbanas e periurbanas – regiões periféricas, próximas a áreas rurais – como frentes de produção de alimentos saudáveis, mais baratos e cujo cultivo ainda tem o condão de proteger as cidades de deslizamentos e outras manifestações destrutivas das mudanças climáticas.
Esse modelo é proposto às prefeituras, e a adesão é voluntária. Apesar de essa portaria do MDS ser recente, as ações que pretende estimular não são novas, e experiências do tipo já estão em curso pelo Brasil. Qualquer bom observador já notou a existência de plantios urbanos em terrenos sob linhas de transmissão de energia ou nas franjas das cidades.
A diferença do plano atual do Governo é reconhecer formalmente essas atividades já existentes e as demais que ainda vão surgir, permitindo aos produtores o acesso a políticas públicas de assistência técnica e financiamento subsidiado, semelhantes às que têm outros estabelecimentos agrícolas.
Novas práticas
A cidade serrana já tem tradição no plantio de verduras e hortaliças, o que contribui para a implementação de projetos do gênero. Nova Friburgo tem na produção e venda de tomate, coentro, brócolis, alface, couve-flor, repolho e salsa importante fonte de renda. As unidades de plantio lá existentes não passam de 20 hectares, segundo levantamento de pesquisadores da Embrapa. 70% das propriedades são da agricultura familiar.
A prevenção aos desastres naturais em Nova Friburgo envolvem investimentos em outras frentes, indispensáveis, como obras de drenagem e contenção de encostas. Mas o projeto de hortas periurbanas e urbanas mostra mudanças importantes já incorporadas ao dia-a-dia dos agricultores. Segundo pesquisa de Gerson José Yunes Antonio, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Renato Linhares de Assis, da Unicamp, quando questionados sobre práticas adotadas para preservação do ambiente:
• 100% dos agricultores citaram a manutenção de córregos/rios limpos • 98% a preservação da vegetação nativa • 89% o uso de sistemas de irrigação com menor demanda de água • 85% a adoção e manutenção de sistema de esgotamento sanitário • 70% a preservação da diversidade de espécies e variedades cultivadas • 68% a adoção de práticas agroecológicas • 66% a utilização de adubos orgânicos adequadamente compostados • 43% a utilização de corretivo e adubo químico natural, obtidos da moagem da rocha original, com recomendação técnica • 34% a utilização de práticas de conservação de solo.
Os dois pesquisadores destacam outros projetos semelhantes ao da Embrapa que auxiliam os produtores locais a mudar procedimentos e usar métodos mais sustentáveis, especialmente após a tragédia de 2011, em que chuvas torrenciais castigaram toda a região serrana do Rio.
A portaria de março do ano passado estipulou um primeiro grupo de 59 municípios prioritários para a implementação do Alimenta Cidades, de Norte a Sul do País. Segundo o MDS, “a proposta foi elaborada em consonância com o Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2024-2027), no Planejamento Estratégico do MDS e no Plano Brasil Sem Fome”.
Ainda no portal do MDS, destaque para a interseção do Alimenta Cidades com outras iniciativas governamentais, “especialmente a Política Nacional de Abastecimento Alimentar; o Programa Cozinha Solidária; o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; o Plano Clima – Adaptação e Mitigação e as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.”
Até então, a julgar pela tônica dada pelo ministério, o principal objetivo era a conquista de soberania e segurança alimentares nas cidades, a partir da ações desenvolvidas nos próprios territórios. Isso continua, mas, a partir da portaria publicada na última terça-feira (22/7), a perspectiva ambiental ganha maior relevância. No segundo parágrafo do artigo primeiro, o texto diz: “No estado do Rio Grande do Sul, a implementação da Estratégia será direcionada, prioritariamente, à agenda climática, em observância à sua interface com a agenda de alimentação urbana.”
Decreto que regulamenta o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (23), durante cerimônia de assinatura de atos e entregas da Agenda de Transformação Digital do Estado, no Palácio do Planalto. O evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa” apresentou os avanços da estratégia do Governo Federal para a integração e o uso estratégico de dados.
O decreto também é assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Wolney Queiroz defendeu que o uso da biometria aumenta a segurança nos processos previdenciários para que os benefícios sejam pagos a quem é de direito. “A biometria é um procedimento que irá garantir que casos como os descontos associativos indevidos nunca mais ocorram. Vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança”.
O uso da biometria foi uma exigência aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. O decreto estabelece que as bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral sejam consideradas em caráter provisório. O cronograma será divulgado em ato do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Para aqueles segurados que não conseguem ter acesso à biometria, haverá um ato conjunto do MGI, do MDS e do MPS que regulamentará a dispensa da exigência do cadastro biométrico enquanto o poder público não fornecer condições para sua realização.
De acordo com o decreto, a obrigatoriedade do uso de biometria para a concessão, a manutenção e a renovação de benefícios da seguridade social ocorrerá após 120 dias da publicação do normativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de julho, tem a finalidade de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
ADESÃO – A devolução será feita a partir do dia 24 de julho sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
AGILIDADE – Na terça-feira, o presidente Lula se manifestou sobre o tema nas redes sociais e incentivou a mobilização de aposentados e pensionistas. “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, reforçou.
PRAZO – Cerca de 100 mil pessoas serão pagas por dia, com a meta de atingir 1 milhão e meio de beneficiários em até 15 dias, segundo estimativa do ministro Wolney Queiroz (Previdência Social). “O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, disse Queiroz nesta quarta-feira, durante o programa Bom Dia, Ministro.
AUTOMÁTICO – O ministro lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou.
APURAÇÃO – Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.
HOMOLOGAÇÃO – O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até a última terça, o INSS havia recebido mais de 4 milhões de contestações.
RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:
» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo » Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro » Apontar que não reconhece a assinatura
OUTROS CASOS – Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
Tá Sabendo? 