O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que garantam transporte coletivo intermunicipal gratuito, sem redução da frota e das viagens, no segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. Os órgãos têm prazo de 48 horas para informar se vão acolher as medidas.
A recomendação busca assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Segundo o MPPE, as empresas responsáveis pelo serviço devem manter a oferta de linhas, horários e veículos, sem diminuir a operação em relação à programação habitual de domingos e feriados.
Para atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, os órgãos deverão fazer um levantamento prévio dos veículos disponíveis e compartilhar as informações com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O objetivo é viabilizar o transporte complementar para quem precisar de um serviço adaptado.
Outra medida prevista é a divulgação das informações sobre a gratuidade com, pelo menos, 48 horas de antecedência. Os órgãos e as empresas deverão informar os horários, itinerários e os procedimentos para solicitar o transporte especial inclusivo.
A recomendação estabelece ainda que a EPTI e a Semobi mantenham canais de atendimento e um plano de contingência durante o dia da votação, para receber e solucionar possíveis ocorrências. As providências adotadas deverão ser registradas em relatório e encaminhadas ao MPPE até 30 de outubro.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na sexta-feira (16).
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