O Senado aprovou a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
O benefício será concedido a condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos da CNH, o cadastro também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Pela proposta, motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, não serão contemplados com a medida.
O texto aprovado também mantém a obrigatoriedade de exames médicos e psicológicos para renovação da habilitação e permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Tá Sabendo? 
Deixe um comentário