O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, em Olinda (PE), o Guia Orientativo para vereadores e vereadoras de municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), durante o Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco. A publicação visa contribuir para que os parlamentares municipais ampliem seus conhecimentos sobre o funcionamento desse regime e participem de forma qualificada dos debates relacionados às políticas previdenciárias. O lançamento ocorreu durante o Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco.

O guia destaca a importância de que vereadores e vereadoras acompanhem e discutam, com base técnica e transparência, os temas fundamentais à previdência social local. O material também apresenta os principais instrumentos de apoio à atuação dos parlamentares.

Durante sua participação no evento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, falou sobre sua trajetória política como parlamentar e disse que reconhece a importância que têm os vereadores para a vida dos municípios brasileiros. “É o político mais próximo da população. Esse assunto dos regimes próprios de previdência tem mais a ver com o mandato e a vida de vocês do que vocês imaginam”, lembrou

O ministro também exaltou o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pro-regularidade), que previu a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o parcelamento dos débitos dos entes junto à União em até 300 meses e a manutenção da regularidade dos repasses das contribuições. “Era um problema grave que as prefeituras estavam enfrentando e nós resolvemos. É uma vitória para nós da Previdência Social”, disse.  

A previdência dos servidores públicos integra as atribuições do Poder Legislativo municipal, uma vez que suas decisões e normas impactam diretamente o futuro dos servidores, a sustentabilidade do RPPS e a capacidade do município de manter suas políticas públicas de forma equilibrada e responsável.

A iniciativa reforça o compromisso do MPS na disseminação da cultura previdenciária e na promoção de uma previdência pública sustentável e segura para os servidores públicos.

O Guia Orientativo está disponível no site do Ministério da Previdência Social, portal RPPS, na versão Folheto e Guia completo.

A Justiça do Ceará recebeu denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus, nessa segunda-feira (09), quatro homens acusados de promover uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, referência nacional na luta contra a violência doméstica.

Os denunciados são: Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano, responsáveis pelo documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha.

Segundo o MP, os quatro atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e questionar a credibilidade da Lei Maria da Penha, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e até um laudo de corpo de delito adulterado para sustentar a inocência de Heredia — condenado por tentativa de homicídio contra a ex-mulher.

As investigações apontam que os acusados disseminaram conteúdos misóginos, praticaram cyberbullying e deturparam informações em sites e redes sociais. Em um dos episódios, Alexandre Paiva chegou a gravar vídeos em frente à antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, e divulgou o material online.

As denúncias incluem falsificação de documento público contra Heredia, stalking e cyberstalking contra Paiva, e uso de documento falso por Zingano e Mantovanelli, que teriam inserido no documentário um laudo adulterado para sustentar a versão de que Maria da Penha teria sido vítima de assaltantes. Perícia oficial concluiu que o documento havia sido manipulado.

Um menino de 3 anos foi transportado de helicóptero na tarde deste domingo (8), após apresentar um quadro grave de convulsão. A transferência foi realizada por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Metropolitano Recife.

A criança estava internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Salgado, em Caruaru, e foi transferida para receber atendimento especializado no Recife.

De acordo com as equipes de resgate, por volta das 12h20 a central de regulação do SAMU acionou o serviço aeromédico após a informação de que o menino havia apresentado uma crise convulsiva, depois de três dias com sintomas gripais e febre alta.

Ainda na unidade de saúde, a criança precisou ser intubada devido a um quadro de insuficiência respiratória.

Após ser estabilizado pela equipe médica, o menino foi embarcado no helicóptero e, em cerca de 35 minutos, chegou ao campo do Derby, na área central do Recife. Em seguida, foi levado em uma ambulância do SAMU para o Hospital da Restauração, onde recebeu atendimento especializado.

Um corretor de veículos foi assassinado a tiros nesta sexta-feira (06), no bairro São João da Escócia, em Caruaru. A vítima foi identificada como Flávio Silva Alves, de 41 anos, conhecido na cidade por atuar no comércio de veículos.

De acordo com as primeiras informações, o crime ocorreu na Avenida Rosa Cruz, nas proximidades da Escola Professora Jesuina Pereira Rêgo. Flávio estava em frente a um imóvel que havia adquirido recentemente quando foi surpreendido por um homem armado, que se aproximou e efetuou vários disparos à queima-roupa. Ele morreu no local antes de receber socorro.

Equipes da Polícia Militar isolaram a área até a chegada da Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. Após a perícia, o corpo será encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, relatada pelo deputado federal Mendonça Filho. O texto recebeu 487 votos favoráveis no plenário e propõe mudanças estruturais no sistema de segurança do país, com medidas mais rígidas contra crimes considerados de alta periculosidade, como feminicídio, pedofilia e atuação de organizações criminosas. Segundo o relator, a proposta busca fortalecer a proteção às vítimas e aumentar o rigor contra criminosos, mudando a lógica de que o crime compensa.

A proposta foi estruturada em quatro eixos principais: política criminal, sistema policial, sistema prisional e política de segurança pública. Entre as mudanças estão o endurecimento de penas para crimes de alta lesividade, possibilidade de restrição ou eliminação da progressão de pena, prisão em regime de segurança máxima desde a fase preventiva e limitações à soltura em audiências de custódia em casos considerados graves. O texto também cria mecanismos para atingir financeiramente organizações criminosas, permitindo a apreensão de bens e valores, além da criação de um programa de denúncias com proteção e compensação para colaboradores e familiares.

Outro ponto da PEC trata da organização das forças de segurança no país, estabelecendo a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e autorizando a criação de polícias municipais de caráter comunitário. A proposta também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, prevê maior integração entre os órgãos de segurança e permite que estados definam regras disciplinares próprias no sistema prisional, além de prever a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios para evitar influência de facções em processos eleitorais.

O Senado Federal aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei que endurece as penas para crimes como roubo, furto, estelionato e receptação. A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho, foi votada de forma simbólica e, após sofrer alterações, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O texto original foi apresentado em 2023 pelo deputado Kim Kataguiri.

Entre as mudanças, o furto simples passa a ter pena de 1 a 6 anos de prisão. O furto de celular terá punição de 2 a 6 anos, enquanto o furto por meio eletrônico poderá chegar a 10 anos. No caso do roubo, a pena sobe para 5 a 10 anos, e, se houver lesão corporal grave, a punição mínima passa de 7 para 10 anos. Já o latrocínio terá pena mínima ampliada de 20 para 24 anos. O estelionato passa a prever reclusão de 1 a 5 anos, além de multa, e a receptação de produto roubado terá pena de 1 a 6 anos.

O projeto também prevê punições mais rígidas para crimes que prejudiquem o funcionamento de serviços públicos, como telecomunicações e abastecimento de água, especialmente nos casos de furto de cabos de energia. A pena para quem interromper ou dificultar serviços de comunicação poderá chegar a 4 anos de prisão, podendo dobrar se houver dano ou destruição de equipamentos. O relatório ainda inclui no Código Penal o furto de animais de estimação, com pena de 2 a 6 anos e multa, além de prever punição para receptação desses animais.

Foram pesquisados 27 itens, incluindo 19 alimentos, quatro produtos de limpeza e quatro itens de higiene pessoal. (Foto: Divulgação)

No final de fevereiro, o valor médio da cesta básica em Caruaru registrou alta de 2,56%, passando a custar R$ 651,25. O aumento em relação a janeiro de 2026 foi de R$ 16,23, o que representa 40,18% do salário mínimo.

O levantamento foi realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 12 estabelecimentos localizados em diferentes bairros da cidade. Foram pesquisados 27 itens, incluindo 19 alimentos, quatro produtos de limpeza e quatro itens de higiene pessoal.

Entre os produtos que tiveram queda de preço, destacam-se o creme dental (tubo 70/90 g), com redução de 10,87% (de R$ 2,55 para R$ 2,30); a lã de aço (pacote com 8 unidades), que caiu 10,62% (de R$ 1,77 para R$ 1,60); e o sabão em pó (400 g), com baixa de 8,37% (de R$ 2,33 para R$ 2,15).

Por outro lado, os itens com maiores aumentos foram a batata inglesa, que subiu 25,89% (de R$ 4,21 para R$ 5,30 o quilo); a banana, com alta de 12,16% (de R$ 4,85 para R$ 5,44 o quilo); e a bandeja com 30 ovos, que teve reajuste de 11,51% (de R$ 14,77 para R$ 16,47).

O estudo também revelou grande variação de preços entre os estabelecimentos, com destaque para o pacote de papel higiênico, cuja diferença chegou a 182,65%, evidenciando a importância de comparar valores antes da compra.

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal resultou no resgate de 18 bodes que estavam sendo transportados de forma irregular na madrugada desta terça-feira (3), na BR-104, em Caruaru. O veículo foi encontrado estacionado no acostamento, no Km 62 da rodovia, destravado e sem ninguém por perto.

Ao abrirem o carro, os policiais localizaram os animais amontoados na parte traseira e no porta-malas, sem ventilação adequada. Sete bodes morreram devido ao aperto e à falta de oxigênio. Os demais foram levados para a Delegacia da PRF em Caruaru, onde receberam água e alimentação antes de serem encaminhados à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

O caso será repassado à Polícia Civil de Pernambuco, que ficará responsável por identificar o proprietário do veículo e adotar as medidas legais cabíveis.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) iniciou nesta segunda-feira (02) a liberação do saque-aniversário para os trabalhadores que fazem aniversário em março. O benefício estará disponível até 29 de maio, prazo de 90 dias para quem aderiu à modalidade.

O valor liberado varia conforme a aplicação de uma alíquota entre 5% e 50% sobre o saldo total das contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional definida em tabela. Um exemplo: quem possui R$ 1 mil no fundo pode sacar R$ 450, considerando a alíquota de 40% mais o adicional de R$ 50.

A Caixa Econômica Federal reforça que a adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. No entanto, há uma restrição importante: quem opta por essa modalidade não pode retirar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado ao recebimento da multa rescisória de 40%.

Para quem deseja voltar ao modelo tradicional, chamado saque-rescisão, é possível cancelar a adesão pelo aplicativo. A mudança, contudo, só passa a valer após 24 meses.

Calendário de saques em 2026:

• Janeiro: 2/01 a 31/03
• Fevereiro: 2/02 a 30/04
• Março: 2/03 a 29/05
• Abril: 1/04 a 30/06
• Maio: 4/05 a 31/07
• Junho: 1/06 a 31/08
• Julho: 1/07 a 30/09
• Agosto: 3/08 a 30/10
• Setembro: 1/09 a 30/11
• Outubro: 1/10 a 30/12
• Novembro: 2/11 a 29/01/27
• Dezembro: 1/12 a 26/02/27

O Instituto Nacional de Meteorologia informou que esta segunda-feira (2) será marcada por nebulosidade e instabilidades em grande parte do Nordeste. A previsão aponta possibilidade de chuvas acima de 100 milímetros por dia em diversos estados da região, com risco de transtornos.

Entre as áreas que podem ser mais afetadas estão o Sertão Pernambucano, Agreste Pernambucano, interior de Alagoas, centro-sul do Maranhão e do Piauí, além de regiões do Ceará e da Bahia. O alerta se estende a todos os estados nordestinos, com volumes acima da média para o período, principalmente no interior.

Também há previsão de pancadas intensas acompanhadas de ventos entre 60 e 100 quilômetros por hora em pontos do Norte e do litoral nordestino. Nas demais regiões do país, a expectativa é de chuva isolada ou temporais pontuais, enquanto parte do Sul deve ter predomínio de tempo firme.