A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos excluam conteúdos que exponham ou permitam a identificação dos adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha, que posteriormente foi submetido à eutanásia. A decisão liminar vale para plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok.
As empresas deverão remover postagens, comentários, fotos e vídeos que revelem nome, apelido, parentesco, local de residência ou qualquer informação que identifique os jovens, além de impedir a republicação do material. O prazo para cumprimento é de 24 horas, sob pena de multa diária.
A medida tem como base a proteção garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura a participação de quatro adolescentes nas agressões contra o animal.
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