Dias depois da agressão contra dois turistas em Porto de Galinhas, no Litoral Sul, o Procon-PE reuniu, nessa quarta-feira (7), representantes da Associação de Barraqueiros e da Prefeitura de Ipojuca para discutir medidas de orientação e reforço às normas de consumo. O encontro, realizado na sede da instituição no Recife, teve como objetivo esclarecer obrigações dos comerciantes e corrigir práticas irregulares que vinham sendo registradas na orla.
Segundo o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo de Araújo Lima, o episódio “manchou a imagem de Porto de Galinhas”, mas o trabalho conjunto entre poder público e comerciantes é essencial para reverter os danos. “Não podemos generalizar. Nem todos atuam de forma irregular, e os próprios barraqueiros querem corrigir o problema”, afirmou.
Durante a reunião, foram destacados pontos do chamado “código de conduta”, como a obrigatoriedade de cardápios atualizados com preços visíveis, incluindo valores de aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Também foi reiterada a proibição da consumação mínima e da cobrança compulsória da taxa de serviço de 10%, que deve ser opcional.
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