Governo regulamenta atuação de instrutores independentes para formação de condutores

O Ministério dos Transportes oficializou nesta semana as diretrizes para a atuação de instrutores autônomos na formação de novos condutores. A medida, que integra o projeto de reformulação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permite que aulas práticas de direção sejam realizadas fora do ambiente tradicional das autoescolas — tanto para veículos de passeio quanto para motocicletas.

A proposta busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos envolvidos no processo. Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa é parte de um esforço para tornar a CNH mais acessível à população, com a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de cursos em autoescolas.

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deverá atender a uma série de requisitos. Entre eles, ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias e apresentar formação específica em pedagogia aplicada à legislação de trânsito e direção segura. O curso de capacitação será oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Além disso, o instrutor precisa ter concluído o ensino médio e obter certificação junto ao órgão executivo de trânsito. Os veículos utilizados nas aulas devem seguir normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): motos com até oito anos de fabricação, carros com até 12 anos e veículos de carga com até 20 anos. Todos devem estar identificados como veículos de instrução.

Durante as aulas, o instrutor deve portar documentos obrigatórios, como CNH, credencial profissional, Licença de Aprendizagem Veicular e o Certificado de Registro e Licenciamento do veículo. A fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento, segundo o Ministério dos Transportes.

Mesmo profissionais vinculados a autoescolas poderão oferecer aulas de forma independente, desde que cumpram os critérios estabelecidos. O nome do instrutor e os horários das aulas deverão estar disponíveis nos registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes.

O projeto segue em consulta pública até o dia 2 de novembro, e a expectativa é que a nova regulamentação contribua para democratizar o acesso à habilitação no país.