Cidades podem escolher comida saudável que ainda protege o meio ambiente

No último dia 22 de julho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou portaria que coloca 18 municípios do Rio Grande do Sul, todos sujeitos a intempéries iguais à que vitimou o estado no ano passado, como prioritários na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.

O projeto pressupõe uma série de ações que estimulam a criação de hortas urbanas e periurbanas – regiões periféricas, próximas a áreas rurais – como frentes de produção de alimentos saudáveis, mais baratos e cujo cultivo ainda tem o condão de proteger as cidades de deslizamentos e outras manifestações destrutivas das mudanças climáticas.

Esse modelo é proposto às prefeituras, e a adesão é voluntária. Apesar de essa portaria do MDS ser recente, as ações que pretende estimular não são novas, e experiências do tipo já estão em curso pelo Brasil. Qualquer bom observador já notou a existência de plantios urbanos em terrenos sob linhas de transmissão de energia ou nas franjas das cidades.

A diferença do plano atual do Governo é reconhecer formalmente essas atividades já existentes e as demais que ainda vão surgir, permitindo aos produtores o acesso a políticas públicas de assistência técnica e financiamento subsidiado, semelhantes às que têm outros estabelecimentos agrícolas.

Novas práticas

A cidade serrana já tem tradição no plantio de verduras e hortaliças, o que contribui para a implementação de projetos do gênero. Nova Friburgo tem na produção e venda de tomate, coentro, brócolis, alface, couve-flor, repolho e salsa importante fonte de renda. As unidades de plantio lá existentes não passam de 20 hectares, segundo levantamento de pesquisadores da Embrapa. 70% das propriedades são da agricultura familiar.

A prevenção aos desastres naturais em Nova Friburgo envolvem investimentos em outras frentes, indispensáveis, como obras de drenagem e contenção de encostas. Mas o projeto de hortas periurbanas e urbanas mostra mudanças importantes já incorporadas ao dia-a-dia dos agricultores. Segundo pesquisa de Gerson José Yunes Antonio, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Renato Linhares de Assis, da Unicamp, quando questionados sobre práticas adotadas para preservação do ambiente:

• 100% dos agricultores citaram a manutenção de córregos/rios limpos
• 98% a preservação da vegetação nativa
• 89% o uso de sistemas de irrigação com menor demanda de água
• 85% a adoção e manutenção de sistema de esgotamento sanitário
• 70% a preservação da diversidade de espécies e variedades cultivadas
• 68% a adoção de práticas agroecológicas
• 66% a utilização de adubos orgânicos adequadamente compostados
• 43% a utilização de corretivo e adubo químico natural, obtidos da moagem da rocha original, com recomendação técnica
• 34% a utilização de práticas de conservação de solo.

Os dois pesquisadores destacam outros projetos semelhantes ao da Embrapa que auxiliam os produtores locais a mudar procedimentos e usar métodos mais sustentáveis, especialmente após a tragédia de 2011, em que chuvas torrenciais castigaram toda a região serrana do Rio.

A portaria de março do ano passado estipulou um primeiro grupo de 59 municípios prioritários para a implementação do Alimenta Cidades, de Norte a Sul do País. Segundo o MDS, “a proposta foi elaborada em consonância com o Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2024-2027), no Planejamento Estratégico do MDS e no Plano Brasil Sem Fome”.

Ainda no portal do MDS, destaque para a interseção do Alimenta Cidades com outras iniciativas governamentais, “especialmente a Política Nacional de Abastecimento Alimentar; o Programa Cozinha Solidária; o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; o Plano Clima – Adaptação e Mitigação e as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.”

Até então, a julgar pela tônica dada pelo ministério, o principal objetivo era a conquista de soberania e segurança alimentares nas cidades, a partir da ações desenvolvidas nos próprios territórios. Isso continua, mas, a partir da portaria publicada na última terça-feira (22/7), a perspectiva ambiental ganha maior relevância. No segundo parágrafo do artigo primeiro, o texto diz: “No estado do Rio Grande do Sul, a implementação da Estratégia será direcionada, prioritariamente, à agenda climática, em observância à sua interface com a agenda de alimentação urbana.”