TCE mantém suspensos pagamentos de contrato milionário de propaganda do governo de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu manter a suspensão dos pagamentos dos contratos de publicidade firmados pelo Governo de Pernambuco, sob a gestão da governadora Raquel Lyra. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, reforça a cautelar emitida anteriormente pelo conselheiro Eduardo Porto.

O motivo da suspensão gira em torno de possíveis irregularidades no processo licitatório, que previa repasses milionários a quatro agências de publicidade. Só em 2024, o montante estimado ultrapassa os R$ 120 milhões. Considerando a duração contratual de dez anos, o valor global pode chegar a impressionantes R$ 1,2 bilhão.

Falhas apontadas pelo TCE

De acordo com o relator do processo, a análise inicial identificou falhas na condução da concorrência pública, incluindo a ausência de justificativas técnicas individualizadas e documentação detalhada exigida por lei. A preocupação central do TCE é com o risco de prejuízo aos cofres públicos diante da falta de transparência.

Apesar da suspensão dos pagamentos, a decisão não paralisa a execução dos contratos já firmados, nem impede que o governo continue a veicular campanhas consideradas urgentes ou essenciais. A medida vale exclusivamente para novos pagamentos enquanto a auditoria estiver em andamento.

Auditoria em curso

O TCE abriu uma auditoria especial para apurar o processo licitatório, os contratos assinados e os serviços prestados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. Com base nesse relatório, a Primeira Câmara decidirá se mantém ou revoga de forma definitiva a suspensão.

Governo prepara reação

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que o processo seguiu padrões técnicos e legais, e que recorrerá da decisão junto ao próprio TCE. A equipe da Secretaria de Comunicação Social defende que o modelo adotado se inspira em práticas já utilizadas em esferas federais, com ampla competitividade entre as agências.

Repercussão e próximos passos

A suspensão dos pagamentos chama atenção não apenas pelo alto valor envolvido, mas também pelo momento político, já que o uso de verba publicitária é historicamente sensível em anos pré-eleitorais. Enquanto isso, cresce a expectativa sobre o resultado da auditoria e a posição final do Tribunal de Contas.