Uma análise divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou um dado preocupante: 97% dos municípios pernambucanos enfrentam sérios problemas na gestão da segurança pública. As informações fazem parte do Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, lançado na última quinta-feira (19).
O estudo avaliou 169 cidades com base no Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg), considerando cinco áreas: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A grande maioria dos municípios ficou nos níveis mais baixos de avaliação: 80% foram classificados como “insuficientes” e 16,8% como “iniciais”. Apenas o Recife se destacou com um desempenho acima da média.
Segundo o relatório, 91% das cidades não possuem um fundo específico para segurança pública, e 92% sequer realizaram capacitação para servidores ou a população. Outro número alarmante: apenas 8% das prefeituras têm um Plano Municipal de Segurança, documento essencial para guiar ações locais.
De acordo com Guaracy Mingardi, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o cenário é reflexo da dependência que os municípios têm do Estado. “A segurança pública é, em sua maioria, responsabilidade estadual. Mas há ações que os municípios podem sim desenvolver, como investir em iluminação pública e monitoramento por câmeras”, destacou.
Ainda segundo o painel:
- 97% não fazem diagnóstico da segurança local;
- 53% não têm Guarda Municipal ativa;
- 76% não possuem departamento de trânsito;
- 67% não utilizam sistemas de videomonitoramento;
- E 98% afirmam não receber verbas federais específicas para a área.
O objetivo do TCE-PE é que o estudo sirva como base para que as prefeituras aprimorem seus projetos e busquem recursos junto ao governo federal. Estão previstos encontros com gestores e especialistas para discutir os próximos passos.
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