Uma comissão suprapartidária formada por deputados estaduais apresentará denúncia ao Tribuna de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. No documento, os parlamentares pedem que a instituição investigue o suposto desvio dos recursos federais de um empréstimo bilionário com Caixa Econômica Federal para finalidade que não consta no objeto do contrato. A operação de crédito em questão, no valor de R$ 1.7 bilhão, foi prontamente analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda em 2023, quando solicitada pelo governo, o que resultou na lei 18.151/2023.
Pela lei, esse dinheiro teria que ter sido investido pelo Estado no chamado “Programa de Desenvolvimento Econômico Social”. Tratam-se de ações e obras que fomentem o crescimento das cidades, a exemplo do tão alardeado Arco Metropolitano e de intervenções de reforço e segurança hídrica, como as que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) executa. No entanto, parte dessa valor foi utilizada para “adequação das instalações da Secretaria da Casa Civil”, caracterizando assim o desvio. A rubrica também incluiu a aquisição de licenças de software para a referida secretaria, uma despesa considerada de difícil enquadramento no “Programa de Desenvolvimento Econômico e Social”.
A representação foi detalhada pelos deputados, nesta terça-feira (27), em entrevista coletiva concedida no Plenário Ênio Guerra. Na ocasião, os parlamentes questionaram o caráter de urgência solicitado pelo governo para aprovação de um novo pedido de empréstimo, esse no valor de R$ 1.5 bilhão. Isso porque dos 1.7 bilhão autorizados em 2023, o Estado só gastou cerca de R$ 600 milhões. Isso faz com que ainda “reste” 1.1 bilhão para ser investido. Ou seja, a Alepe já autorizou o Estado a contrair um empréstimo cujo dinheiro ainda nem foi totalmente utilizado. Por que tanta urgência para aprovar um novo empréstimo?
Tá Sabendo? 
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