A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A proposta prevê mandatos únicos de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A mudança, segundo os autores, busca evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais e garantir mais equilíbrio entre os candidatos.
Hoje, presidentes, governadores e prefeitos podem disputar a reeleição para um segundo mandato consecutivo. Essa possibilidade, no entanto, tem sido alvo de críticas, especialmente em anos eleitorais, quando denúncias de uso da estrutura do Estado para favorecer campanhas se tornam mais comuns. A proposta quer evitar esses abusos e dar mais previsibilidade ao cenário político.
A PEC ainda está em fase inicial de discussão e precisa passar por várias etapas até ser aprovada. Além da CCJ, o texto precisará ser votado em dois turnos no Senado e depois seguir para a Câmara dos Deputados. O debate promete ser acalorado, já que a mudança mexe com os interesses diretos de muitos políticos em exercício.
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